RRecentemente, foi sancionada a lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas online no Brasil. Esta medida, parte dos esforços do governo para aumentar a arrecadação em 2024, traz mudanças significativas para empresas e apostadores. Vamos explorar como as novas regras afetarão diretamente os jogadores.
Quem Está Proibido de Jogar? A lei estabelece proibições claras para garantir a integridade do jogo. Estão vetados de realizar apostas:
- Menores de 18 anos.
- Proprietários e colaboradores de empresas de apostas.
- Agentes públicos vinculados à regulamentação e fiscalização do mercado.
- Pessoas com acesso ao sistema informatizado de apostas.
- Indivíduos que possam influenciar resultados, como dirigentes esportivos, árbitros e atletas.
- Aqueles diagnosticados com ludopatia, a compulsão por jogos de azar.
Cadastro e Restrições para Jogar: A maioria das pessoas pode participar, mas com ressalvas. Para jogar, é necessário um cadastro contendo informações pessoais e seguir as orientações de cada site de apostas. Os ganhos são depositados na conta corrente informada durante o cadastro. Toda a operação é realizada online, uma vez que as casas de apostas não possuem presença física no Brasil.
Quem Mais Está Proibido de Jogar? Além dos menores de 18 anos, o projeto de lei veta dirigentes de futebol, empresários esportivos, integrantes de federações, treinadores, membros de comissão técnica, árbitros, jogadores de futebol e agentes públicos vinculados à regulação ou fiscalização federal das apostas.
Limite de Valor nas Apostas: O projeto de lei não estipula um limite para os apostadores. Cada casa de apostas deve detalhar essas regras em seus regulamentos, dando flexibilidade nesse aspecto.
Impostos para os Apostadores: Os prêmios para pessoas físicas serão taxados em 30%, com o Imposto de Renda retido na fonte. Esse modelo segue a abordagem adotada na loteria federal, garantindo que o apostador receba o valor líquido do que ganhou.
Essas mudanças representam uma transformação significativa no cenário das apostas esportivas online no Brasil, buscando equilibrar a diversão do jogo com medidas para garantir transparência, responsabilidade e conformidade legal.
